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Tecnologia DoubleSun ®
Doublesun ® economics enquadramento legal
Compacto do enquadramento legal para a produção, transporte, transformação, distribuição ou utilização independente de energia eléctrica a partir de fontes renováveis.
Energias Renovaveis
DR 71/2007 de 24 de Julho DL 225/2007 de 31 de Maio DL 172/2006 de 23 de Agosto DL 29/2006 de 15 de Fevereiro DR 29/2005 de 15 de Abril DL 33-A/2005 de 16 de Fevereiro Despacho 66/2005 de 20 de Janeiro Despacho 51/2004 de 31 de Janeiro Aviso 1378/2002 de 1 de Fevereiro DL 339-C/2001 de 29 de Dezembro DL 312/2001 de 10 de Dezembro DL 168/1999 de 18 de Maio DL 56/1997 de 14 de Março DL 313/1995 de 24 de Novembro Portaria 416/1990 de 6 de Junho DL 189/1988 de 27 de Maio
Ponto de Recepção
Despacho 1 de Agosto 2007 Despacho 11 de Dezembro 2006 Despacho 26956/2005 de 29 Dezembro Despacho 18349/2005 de 24 Agosto Despacho 11377/2005 de 20 Maio Despacho 9586-A/2005 de 28 de Abril Despacho 500-A/2005 de 7 Janeiro Despacho 26388-A/2004 de 21 Dezembro Despacho 17779/2004 de 26 Agosto Despacho 8566/2004 de 28 Abril Despacho 25094/2003 de 31 Dezembro Despacho 16815/2003 de 30 Agosto Despacho 8446-B/2003 de 30 Abril Despacho 27415-A/2002 de 31 Dezembro Despacho 18517/2002 de 22 Agosto Despacho 9274/2002 de 7 Maio Despacho 9148/2002 de 4 Maio Portaria 62/2002 de 16 Janeiro Portaria 1467-C/2001 de 31 Dezembro DL 312/2001 de 10 Dezembro
Microgeração
DL 363/2007 de 2 de Novembro Comunicado Conselho Ministros 13 Setembro 2007 Aviso 12806/2003 de 29 Novembro Portaria 764/2002 de 1 Julho DL 68/2002 de 25 Março
Licenciamento
DL 101/2007 de 2 Abril